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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Defesa do patrimônio - Empregado pode ser revistado em empresa, decide TRT-SP.
O empregador pode revistar o empregado desde que respeite a sua dignidade. O entendimento é da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo).
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 13:06
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 17:57
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:53
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2010 - 17:29
Erro de cartório gera indenização de R$ 5 mil
O funcionário do Cartório do 6º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal deu prosseguimento à habilitação inicial de um casamento, que não aconteceu.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2005 - 18:49
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 15:40
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2005 - 15:27
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2005 - 11:15
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 15:26
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2005 - 16:59
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 14:00
OAB/ES é condenada por não defender prerrogativas de advogado
Causídico permaneceu 35 dias detido em cela comum, o que contraria o Estatuto da OAB
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2005 - 17:06
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 17:40
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2005 - 13:09
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 17:29
Veículo apreendido em fiscalização pode ser liberado
O STJ ao admitir a liberação, sob depósito do proprietário, de veículo apreendido em fiscalização ambiental, ainda que usado em conduta criminosa.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2005 - 13:46